Reportagem da Gazeta do Povo, publicada em 17 de julho de 2017. Para ler a petição inicial da ação civil pública, clique AQUI.

A Associação Escola Sem Partido, liderada pelo advogado Miguel Nagib, quer retirar uma das exigências da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

O critério questionado diz que será anulada a redação que “desrespeite os direitos humanos”. Mas, para os responsáveis pela Escola Sem Partido, ele é subjetivo e injusto, já que a legislação sobre direitos humanos não está entre os temas cobrados dos candidatos. 

“O próprio INEP desrespeita os direitos humanos propriamente ditos, uma vez que as liberdades de pensamento e opinião, além de garantidas pela Constituição Federal, estão previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, diz a ação, que está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. 

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Reportagem publicada no Correio Braziliense, em 09.10.2016, sob o título “Professora usa até fantasias para discutir questão de gênero com alunos”.

Comentário do ESP: É evidente que os alunos não estão “discutindo” coisa nenhuma; estão engolindo pelos ouvidos e pelos olhos o discurso da professora. Crianças de 9 anos não têm condições de assimilar criticamente o conteúdo transmitido por essa professora. No fim das contas, elas estão apenas sendo vítimas de doutrinação. 

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BEATRIZ MORRONE (TEXTO) E MARCELO MOURA (EDIÇÃO)

Para Miguel Nagib, advogado e fundador do Escola Sem Partido, o programa apenas reafirma princípios constitucionais

Em meio a polêmicas, Projetos de Lei inspirados no programa Escola Sem Partido tramitam no Congresso Nacional. Seu objetivo é estabelecer uma nova regulamentação para a atividade profissional de professores, proibindo o que chama de doutrinação nas escolas do Brasil. Uma das propostas, que em meados de julho entrou em consulta pública no site do Senado Federal, já recebeu mais de 360 mil votos: cerca de 180 mil contra e 170 mil a favor.

“Professores abusam da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para promover suas próprias preferências políticas, ideológicas e partidárias”, afirma Miguel Nagib, advogado e fundador do Escola Sem Partido. “Em sala de aula, professores têm liberdade de ensinar, mas não têm liberdade de expressão.”

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Leia AQUI a reportagem da BBC, e a seguir a íntegra da entrevista concedida por Miguel Nagib, presidente da Associação Escola sem Partido, à repórter Ingrid Fagundez.

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BBC –  Que tipo de doutrinação, favorável a que ideologia política, o movimento acha que está ocorrendo nas escolas hoje?  Por quê?

Segundo pesquisa realizada em 2008 pelo Instituto Sensus, 80% dos professores brasileiros, do ensino fundamental e médio (escolas públicas e particulares), reconhecem que seu discurso em sala de aula é “politicamente engajado”, ou seja, é um discurso que “tem lado”, que converge para determinada faixa do espectro ideológico. São professores que se aproveitam da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias concepções e preferências ideológicas, políticas e partidárias.

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Relator do PL 867/2015 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Deputado Diego Garcia (PHS/PR) deu parecer favorável à aprovação do projeto do Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido. Com o seu parecer -- clique AQUI para ler --, o Deputado Diego Garcia demonstra a constitucionalidade, necessidade e urgência do PL…