Desembargadores do TJMS reconhecem a constitucionalidade do Programa Escola sem Partido

O Desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, reconheceu a CONSTITUCIONALIDADE de lei do Município de Bela Vista-MS que aprovou o Programa Escola sem Partido.

Um dos últimos a votar em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma entidade sindical, o Des. Sérgio divergiu da maioria já formada, para, com base na Nota Técnica assinada por mais de 250 membros do Ministério Público de todo o pais, indeferir a medida cautelar pleiteada.

Após o voto do Des. Sérgio, três desembargadores que já se haviam manifestado pela inconstitucionalidade da lei, voltaram atrás para seguir o entendimento do voto divergente, o mesmo ocorrendo com os dois magistrados que ainda não haviam votado.

A cautelar foi deferida por maioria de votos, mas tudo indica que, no julgamento do mérito (que ainda não tem data para ocorrer), o resultado pode ser diferente.

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Escola sem Partido disponibiliza modelo de petição para garantir direito de gravar aulas

Já que o Ministério Público não faz nada — isto quando não advoga indecentemente para o outro lado —, o ESP decidiu fazer alguma coisa pelas vítimas dos abusos praticados por militantes disfarçados de professores, sob a proteção criminosa de autoridades como o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O modelo de petição que oferecemos abaixo visa a contribuir com o trabalho dos advogados na defesa do direito de estudantes e pais de gravar as aulas ministradas nas escolas públicas e particulares (no caso das particulares, deve ser analisado o cabimento de ação cominatória, no lugar do mandado de segurança; os fundamentos, porém, são basicamente os mesmos).

Aproveitamos para cumprimentar a corajosa Deputada Ana Caroline Campagnolo por haver dado causa à discussão e ao esclarecimento desse tema tão importante para a sociedade brasileira.

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MP processa colégio particular de BH por martelar ideologia de gênero na cabeça dos alunos

Leia a petição inicial da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a mantenedora do Colégio Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Com as devidas adaptações, a petição inicial pode servir de modelo para pais que se sintam lesados pela imposição da ideologia de gênero processarem a escola dos seus filhos, lembrando que a lei dos Juizados Especiais não exige a representação por meio de advogado se o valor da causa for inferior a 20 salários mínimos.

(Para baixar em formato Word, clique aqui)

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Leia o parecer do relator do Projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados

Lido hoje, 08.05.2018, na Comissão Especial do Escola sem Partido, na Câmara dos Deputados, o brilhante parecer do Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação do projeto de lei que institui em todo o país o Programa Escola sem Partido.

Na foto, os Deputados Flavinho e Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão; ao centro, o advogado Miguel Nagib, fundador do ESP.

Clique AQUI para ler a íntegra do parecer. 

Flagrante de doutrinação em escola de Santa Catarina.

Mãe de aluna denuncia e comprova conduta covarde, antiética e abusiva da professora de história. 

 

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