Escola sem Partido obtém liminar na Justiça para que calouros da UFLA não sejam obrigados a participar de oficinas de feminismo, gênero e história do movimento LGBT
O Juiz da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília concedeu liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Escola sem Partido, para que nenhum calouro da UFLA seja punido (desligado da universidade) por se recusar a assistir às oficinas de feminismo, gênero e história do movimento LGBT na semana de recepção dos calouros realizada em 13 a 16 de março. Com fundamento na liberdade…
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12/03/2018
Em julho de 2016, o Escola sem Partido encaminhou ao MPF de Pernambuco uma 
A seguir, a demonstração de que o Programa Escola sem Partido, tanto na sua versão municipal e estadual como na federal, não cria nenhum direito ou obrigação que já não exista hoje, por força da Constituição Federal e da legislação em vigor no país. As normas constitucionais e legais estão reproduzidas após o texto do anteprojeto. Leia e comprove.