Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar
Por Miguel Nagib *
É lícito ao professor usar suas aulas para tentar obter a adesão dos alunos a determinada corrente política ou ideológica?
De acordo com a Constituição Federal, a resposta é negativa. A doutrinação em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.



No regime democrático, os mecanismos que regem o sistema educacional obedecem a um ordenamento jurídico, que tem na ponta a Constituição Federal e, a partir daí, toda legislação pertinente, visando à preservação da liberdade que cada escola tem de formular seu projeto pedagógico e definir o conteúdo que deva ser desenvolvido ao longo do curso e em todas as séries.