Representações ao MP


Representação por improbidade administrativa contra reitor e professores da UFPE (julho/2016)

Ao Ministério Público Federal em Pernambuco
Av. Agamenon Magalhães, 1800
Espinheiro - Recife/PE
CEP 52021-170

Senhor Procurador-Chefe,

Associação Escola sem Partido (ESP), pessoa jurídica de direito privado, com registro no 1o Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, (...), por seu presidente, assinado ao final, vem à presença de Vossa Excelência REPRESENTAR pela instauração de procedimento para apurar os seguintes fatos, que constituem improbidade administrativa, entre outras irregularidades.

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A inconstitucionalidade do Enem

Leia AQUI a representação que será enviada pela Associação Escola sem Partido às unidades da Procuradoria da República nos 27 estados da federação, demonstrando a inconstitucionalidade da exigência do respeito aos "direitos humanos", na prova de redação do Enem/2015.

Confiamos (?) no Ministério Público para promover, por meio da ação civil pública, a defesa da neutralidade política e ideológica do Estado e da liberdade de consciência e de crença dos estudantes brasileiros.

Reportaremos aqui todos os desdobramentos dessas representações que nos forem informados.

São Paulo - MPE Processo nº 136.720/08

Em 11.08.2008, o paulistano Paulo Antonio do Nascimento apresentou ao Ministério Público Estadual a representação elaborada pelo ESP.

Em 11.09.2008, a Promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk determinou o arquivamento da representação, por meio da seguinte decisão:

A presente representação foi ofertada com o intuito de apurar eventuais irregularidades praticadas por professores militantes de partidos políticos, os quais estariam doutrinando e manipulando, ideologicamente e politicamente, alunos de escolas publicas e privadas. 

Segundo o representante, nos últimos 30 anos, um número significativo de professores e autores de livros didáticos estariam propagando ideais marxistas e esquerditas a estudantes de escolas privadas e públicas, desde a pré-escola até as universidades, propiciando-lhes, dessa maneira, preconceitos ideológicos e visões tendenciosas.

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