Em vez de atacar o Projeto Escola sem Partido, o SINPRO deveria propor o projeto ESCOLA COM PARTIDO. Fica a dica.

PROJETO DE LEI …./2015

Institui, no âmbito do sistema de ensino no Distrito Federal, o "Programa Escola COM Partido".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º. Fica criado, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, o “Programa Escola COM Partido”, atendidos os seguintes princípios:

I - aparelhamento político-partidário do sistema de ensino;

II - direito do professor de fazer a cabeça dos alunos.

Art. 2º. No exercício de suas funções, o professor:

I - PODERÁ abusar da inexperiência, da imaturidade e da falta de conhecimento dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;

II - PODERÁ favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

III - PODERÁ fazer propaganda político-partidária em sala de aula e usar seus alunos como massa de manobra dos seus próprios interesses;

IV - PODERÁ omitir, inventar, exagerar ou distorcer o que for necessário ou conveniente para inculcar nos alunos suas próprias convicções e preferências políticas, ideológicas e partidárias;

V - PODERÁ usurpar o direito dos pais dos alunos sobre a educação moral de seus filhos.

Art. 3º. Os estudantes e seus pais serão informados sobre os direitos referidos no art. 2º desta Lei.

Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Carta aos estudantes e pais do Distrito Federal

Tramita na Câmara Legislativa projeto de lei de iniciativa da Deputada Sandra Faraj, que institui, no sistema de ensino do DF, o “Programa Escola sem Partido”. O projeto prevê a afixação, em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio, de um CARTAZ com o seguinte conteúdo:

  • O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária.
  • O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
  • O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
  • Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
  • O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
  • O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Como já era esperado, organizações que se beneficiam da doutrinação ideológica e da propaganda político-partidária em sala de aula declararam guerra ao citado projeto de lei. Uma guerra suja, fundada na mentira e na desinformação. Uma guerra contra a liberdade de consciência e de crença dos estudantes; uma guerra contra o direito dos pais sobre a educação moral dos seus filhos; uma guerra pelo aparelhamento ideológico, político e partidário do sistema de ensino.

Aposta-se, como sempre, na ignorância e na passividade da população.

Faço, portanto, um alerta e um apelo a todos os estudantes e pais do Distrito Federal: não se deixem enganar. Conheçam o projeto de lei “Escola sem Partido” e lutem pela sua aprovação na CLDF. Digam NÃO à doutrinação política e ideológica em sala de aula.

Miguel Nagib

Coordenador do Movimento Escola sem Partido

Relator na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados opina pela aprovação do do PL 867/2015

Resultado de imagem para diego garcia deputadoRelator do PL 867/2015 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Deputado Diego Garcia (PHS/PR) deu parecer favorável à aprovação do projeto do Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido.

Com o seu parecer -- clique AQUI para ler --, o Deputado Diego Garcia demonstra a constitucionalidade, necessidade e urgência do PL 867/2015.

Leia e divulgue. Ajude-nos a desfazer as mentiras que estão sendo espalhadas por alguns sindicatos de professores a respeito desse indispensável projeto de lei.

Projeto de Lei tipifica o crime de Assédio Ideológico

Resultado de imagem para rogerio marinhoO Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou, em 13.05.2015, projeto de lei tipificando o crime de assédio ideológico (para ler o projeto, clique aqui).

Nossa opinião sobre o projeto é a seguinte: acreditamos que o PL 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional, contém mecanismos suficientes para impedir o abuso da liberdade de ensinar por parte dos professores.

Leia mais...

Prefeito de Benevides-PA apresenta projeto de lei "Escola sem Partido"

O Prefeito Ronie Rufino da Silva, do Município de Benevides-PA, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui no sistema municipal de ensino o "Programa Escola sem Partido" -- Projeto de Lei nº 036, de 30 de março de 2015.

Segundo o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Manuel Carlos Garcia Gonçalves, o prefeito Ronie Rufino levará o projeto a outras cidades do Estado e envidará esforços para que ele seja apresentado na Assembleia Legislativa do Pará.

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