Município da Paraíba será o segundo do Brasil a possuir uma lei contra a doutrinação nas escolas

Notícia publicada no site Portal do Curimataú, em 26/02/2015:

Resultado de imagem para vidal negreiros picui vereadorNa sessão ordinária da última segunda feira (23/02), a Câmara Municipal de Picuí, aprovou um Projeto de Lei de autoria do Vereador Vidal Negreiros (PTB), que Cria o “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” no âmbito do sistema de ensino do município, o qual atende os princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do município, pluralismo de ideias no ambiente acadêmico dentre outros.

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Projeto de lei contra o abuso da liberdade de ensinar é protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Notícia do site do Dep. est. Esmael Almeida, publicada em 27 de novembro de 2014.

Citando o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, o deputado Esmael Almeida (PMDB) defendeu da tribuna do Poder Legislativo, liberdade de aprender dos estudantes das escolas públicas e privadas e pediu ao Estado que assegure o respeito ao direito do estudante de não ser doutrinado politicamente e ideologicamente por seus professores.

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Santa Cruz do Monte Castelo é o primeiro município do Brasil a aprovar uma lei contra a prática da doutrinação

Santa Cruz do Monte Castelo-PR, tornou-se, no dia 1º de dezembro de 2014, o primeiro Município brasileiro a possuir uma lei contra a doutrinação política e ideológica em sala de aula.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2014, de autoria do Vereador Armando Meira Garcia (Bola), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Município. Agora, só falta a sanção pelo Chefe do Poder Executivo.

Projeto de lei que cria o "Programa Escola sem Partido" em Joinville-SC é aprovado pela Comissão de Educação

Notícia da Câmara Municipal de Joinville

Agorinha há pouco, na Comissão de Educação, o projeto de lei que cria nas escolas municipais de Joinville o “Programa Escola sem Partido” avançou mais uma etapa. O projeto vai ser encaminhado para o Conselho Municipal de Educação para que os conselheiros opinem a respeito.

O objetivo do programa é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.

Clique aí http://bit.ly/1Ey7Yno para conhecer o teor do projeto: Depois, conte pra gente o que você acha da ideia.

Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

Por Miguel Nagib *

É lícito ao professor usar suas aulas para tentar obter a adesão dos alunos a determinada corrente política ou ideológica?

De acordo com a Constituição Federal, a resposta é negativa. A doutrinação em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.

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