Diretor-presidente do Colégio Bandeirantes é condenado por dano moral

Mauro de Salles Aguiar, diretor-presidente de uma das mais renomadas escolas particulares de São Paulo, o Colégio Bandeirantes, acaba de ser condenado, em primeira instância, por sentença do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, a pagar a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, ao coordenador do ESP, Miguel Nagib.

Caso a sentença seja confirmada em segunda instância, a citada importância será doada por Nagib ao Movimento Escola Sem Partido.

Para ler a sentença, clique aqui (acolhendo recurso interposto pelo coordenador do ESP, a juíza corrigiu a parte final da sentença para fixar a indenização em R$ 15.000,00).

Abaixo, o vídeo em que o diretor-presidente ofende o coordenador do Escola sem Partido:

Juristas confundem liberdade de ensinar com liberdade de expressão

Por Miguel Nagib

Quem leu na ConJur a reportagem de Marcos de Vasconcellos sobre o Projeto de Lei 867/2015 — que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido — não corre o menor risco de entender o que está em discussão no Congresso Nacional.

Trata-se de uma proposta legislativa inspirada num anteprojeto de lei de minha autoria, cujo principal objetivo, omitido pela reportagem, é tornar obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

Leia mais...

Ministério Público engaveta representação criminal contra Presidente do INEP

Resultado de imagem para ENEM REDAÇÃO DOUTRINAÇÃOA Procuradora da República SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou o arquivamento da representação por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa apresentada pela Associação Escola sem Partido contra o Presidente do INEP, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem/2015.

CLIQUE AQUI PARA LER A REPRESENTAÇÃO

Segundo a Procuradora, "verifica-se, de antemão a inexistência de elementos suficientes para tratar os fatos da forma com que foram classificados, até porque não há relato de fato concreto que possa ser enquadrado como ilícito cível e criminal, mas apenas manifestação de discordância do representante quanto a critério de avaliação em edital."

CLIQUE AQUI PARA LER O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Ou seja, para a Dra. SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE não há nada de errado no fato de milhões de brasileiros serem obrigados a expressar determinada opinião para poder entrar numa universidade.

Dizer o quê?

 


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