Dia histórico: projeto de lei que institui o Programa Escola sem Partido é apresentado na Câmara dos Deputados

Resultado de imagem para congresso nacionalO Deputado Izalci (PSDB/DF) apresentou, em 23.03.2015, o Projeto de Lei nº 867/2015, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido".

Trata-se de uma iniciativa destinada a entrar para a história da educação em nosso país.

Se a lei for aprovada pelo Parlamento brasileiro, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções estarão com os dias contados.

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A inconstitucionalidade do Enem

Leia AQUI a representação enviada pela Associação Escola sem Partido às unidades da Procuradoria da República nos 27 estados da federação, demonstrando a inconstitucionalidade da exigência do respeito aos "direitos humanos", na prova de redação do Enem/2015.

Confiamos (?) no Ministério Público para promover, por meio da ação civil pública, a defesa da neutralidade política e ideológica do Estado e da liberdade de consciência e de crença dos estudantes brasileiros.

Reportaremos aqui todos os desdobramentos dessas representações que nos forem informados.

P.S. - Todas as representações foram arquivadas.

Modelo de petição inicial contra o cabresto politicamente correto do ENEM

Resultado de imagem para enemO edital do Enem/2017 estabelece, como nas edições anteriores, que será atribuída nota ZERO à redação que "desrespeitar os direitos humanos". Ora, ao impor essa exigência o próprio INEP (responsável pelo Enem) desrespeita os direitos humanos dos candidatos, já que o direito à livre manifestação do pensamento está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na Constituição Federal. Trata-se, portanto, de uma exigência inconstitucional, que viola a liberdade de expressão de milhões de estudantes brasileiros.

Resta a esses estudantes recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer o seu direito constitucional à livre manifestação do pensamento.

Por isso, o Escola sem Partido elaborou um modelo de petição inicial para ser usado por todos os inscritos no Enem/2017 que não aceitam o cabresto politicamente correto imposto pelo INEP.

Para baixar o modelo (em formato Word) clique AQUI. Consulte um advogado ou defensor público.

 


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