Escola sem Partido não é lei da mordaça! Depoimento de Ilona Becskeházy, em 13.06.2016

Nas reuniões públicas sobre política educacional de que participei nas últimas semanas sobre a BNCC, incluindo uma na Câmara dos Deputados, o assunto principal em pauta foi flagrantemente desviado para o tema do Movimento Escola sem Partido. Eu já tinha ouvido falar, sem nunca ter realmente entendido como o Movimento atuava. Mas como nessas reuniões o Movimento estava sendo acusado de promover leis de censura e mordaça ao trabalho do professor, fui ver do que se tratava.

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Juristas confundem liberdade de ensinar com liberdade de expressão

Por Miguel Nagib

Quem leu na ConJur a reportagem de Marcos de Vasconcellos sobre o Projeto de Lei 867/2015 — que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido — não corre o menor risco de entender o que está em discussão no Congresso Nacional.

Trata-se de uma proposta legislativa inspirada num anteprojeto de lei de minha autoria, cujo principal objetivo, omitido pela reportagem, é tornar obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

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Ministério Público engaveta representação criminal contra Presidente do INEP

Resultado de imagem para ENEM REDAÇÃO DOUTRINAÇÃOA Procuradora da República SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou o arquivamento da representação por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa apresentada pela Associação Escola sem Partido contra o Presidente do INEP, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem/2015.

CLIQUE AQUI PARA LER A REPRESENTAÇÃO

Segundo a Procuradora, "verifica-se, de antemão a inexistência de elementos suficientes para tratar os fatos da forma com que foram classificados, até porque não há relato de fato concreto que possa ser enquadrado como ilícito cível e criminal, mas apenas manifestação de discordância do representante quanto a critério de avaliação em edital."

CLIQUE AQUI PARA LER O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Ou seja, para a Dra. SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE não há nada de errado no fato de milhões de brasileiros serem obrigados a expressar determinada opinião para poder entrar numa universidade.

Dizer o quê?

Quem deve aprovar a BNCC?

 Por Miguel Nagib

O sistema educacional brasileiro é como um edifício gigantesco, cujas estruturas foram corroídas de alto a baixo por cupins ideológicos. De vez em quando, desaba uma parede ou uma laje, e o estrondo acaba chamando a atenção do grande público.

O último desabamento foi provocado pela proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dias atrás, o historiador Marco Antonio Villa demonstrou, em artigo publicado no jornal O Globo, que, se a proposta do MEC for aprovada, os estudantes brasileiros que quiserem aprender alguma coisa sobre o antigo Egito, a Mesopotâmia e a Grécia; o Império Romano e o nascimento do cristianismo; a Idade Média, o Renascimento, a Revolução Industrial e até mesmo a Revolução Francesa serão obrigados a se virar por conta própria. Na sala de aula, terão de estudar os mundos ameríndios, africanos e afrobrasileiros; interpretar os movimentos sociais negros e quilombolas; valorizar e promover o respeito às culturas africanas e afroamericanas. É um assombro.

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A inconstitucionalidade do Enem

Leia AQUI a representação que será enviada pela Associação Escola sem Partido às unidades da Procuradoria da República nos 27 estados da federação, demonstrando a inconstitucionalidade da exigência do respeito aos "direitos humanos", na prova de redação do Enem/2015.

Confiamos (?) no Ministério Público para promover, por meio da ação civil pública, a defesa da neutralidade política e ideológica do Estado e da liberdade de consciência e de crença dos estudantes brasileiros.

Reportaremos aqui todos os desdobramentos dessas representações que nos forem informados.

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Tomatadas

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De olho no livro didático

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Não deixe que seu professor faça isso com você.


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Enfim, o tema musical da educação brasileira



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O-Guia-politicamente-incorreto-da-história-da-América-Latina


 

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